Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SITE DO

INSTITUTO NOVAS HISTÓRIAS

SEJA BEM-VINDO(A)!

 

Esta “Política de Privacidade do Site do Instituto Novas Histórias” é um acordo legal entre você, pessoa natural, a seguir denominada apenas de “USUÁRIO”, e o INSTITUTO NOVAS HISTÓRIAS (“Instituto Cargolift”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.792.857/0001-05, com sede na Rua Arthur Martins Franco, nº 880, bairro Cidade Industrial, Curitiba/PR, CEP 81.350-100, doravante denominada apenas de “INSTITUTO”, responsável por este sítio eletrônico (https://institutonovashistorias.com.br/).

 

  1. INTRODUÇÃO

 

Nós, do INSTITUTO, respeitamos a sua privacidade em relação a qualquer informação sua. Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas, realizando a coleta por meios justos e legais e com o seu conhecimento.

 

Esta Política tem o objetivo de cientificar como seus DADOS PESSOAIS são utilizados pelo INSTITUTO em razão do uso do sítio eletrônico.

 

Você verá que coletamos e armazenamos DADOS PESSOAIS para permitir o funcionamento do sítio eletrônico e garantir a continuidade dos nossos serviços – o que é feito com o uso de medidas técnicas de segurança e privacidade em meios e níveis socialmente aceitáveis para evitar e/ou reduzir riscos de perdas e roubos, bem como de acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.

 

  1. QUE EXPRESSÕES PRECISO CONHECER PARA COMPREENDER ESTE DOCUMENTO?

 

  1. Para fins deste documento e de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD” – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) e legislações correlatas, você, USUÁRIO, deve interpretar os seguintes termos da seguinte forma:

 

  1. DADO(S) PESSOAL(IS): informação(ões) relativa(s) a uma pessoa natural identificada ou identificável;

 

  1. CONTROLADOR(A): pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao TRATAMENTO de DADOS PESSOAIS;

 

  1. BANCO DE DADOS: conjunto estruturado de DADOS PESSOAIS, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

 

  1. TITULAR(ES): pessoa(s) natural(is) a quem se referem os DADOS PESSOAIS que são objeto de TRATAMENTO;

 

  1. ENCARREGADO(A): pessoa indicada pelo CONTROLADOR e OPERADOR para atuar como canal de comunicação entre o CONTROLADOR, os TITULARES e a AUTORIDADE NACIONAL;

 

  1. AUTORIDADE NACIONAL: ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo território nacional;

 

  1. OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o TRATAMENTO de DADOS PESSOAIS em nome do CONTROLADOR;

 

  1. DADO ANONIMIZADO: dado relativo a TITULAR que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu TRATAMENTO;

 

  1. ANONIMIZAÇÃO: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do TRATAMENTO, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

 

  1. TRATAMENTO: toda operação realizada com DADOS PESSOAIS, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, ELIMINAÇÃO, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

 

  1. BLOQUEIO: suspensão temporária de qualquer operação de TRATAMENTO, mediante guarda do DADO PESSOAL ou do BANCO DE DADOS;

 

  1. ELIMINAÇÃO: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em BANCO DE DADOS, independentemente do procedimento empregado.

 

  1. QUANDO ESTA POLÍTICA SE APLICA?

 

3.1. A presente política regula o TRATAMENTO de dados fornecidos por você, USUÁRIO, em razão da utilização do sítio eletrônico do INSTITUTO e observa integralmente o disposto na Constituição Federal de 1988, na LGPD e em legislações correlatas.

3.1.1. Para fins desta política, considera-se USUÁRIO o visitante do sítio eletrônico que, de alguma forma, insere ou compartilha DADOS PESSOAIS a partir da utilização do sítio eletrônico.

 

3.2. Ao fornecer DADOS PESSOAIS a partir do sítio eletrônico, o USUÁRIO adere integralmente e automaticamente ao presente instrumento (“Política de Privacidade do Site do Instituto Novas Histórias”), entendendo e aceitando todas as condições a seguir estabelecidas.

3.2.1. O uso das funcionalidades do sítio eletrônico também está condicionado à adesão integral aos “Termos de Uso do Site”.

3.2.3. O USUÁRIO DECLARA TER CIÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DESTE INSTRUMENTO, QUE CONSTITUI O ACORDO COMPLETO ENTRE AS PARTES, DECLARANDO, AINDA, TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITO TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTA POLÍTICA.

3.2.4. Em que pese a adesão automática à presente política, o INSTITUTO também poderá provar a adesão a este instrumento através da confirmação de qualquer cadastro realizado pelo USUÁRIO no sítio eletrônico, inclusive aqueles destinados a acessar conteúdos exclusivos, se houver.

 

  1. QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS E COMO ELES SÃO UTILIZADOS?

 

  1. O sítio eletrônico do INSTITUTO tem por objetivo precípuo divulgar informações relativas aos serviços prestados e, ao acessá-lo, é possível que o INSTITUTO colete e/ou trate DADOS PESSOAIS fornecidos pelo USUÁRIO – o que ocorrerá em observância à legislação vigente e aplicável.

 

  1. Na forma do item anterior, o INSTITUTO poderá tratar DADOS PESSOAIS a partir do uso do sítio eletrônico principalmente nas seguintes situações:

 

Navegação no site

Dado(s) pessoal(is)

Finalidade

Base legal (LGPD)


Dados do dispositivo de acesso, cookies, pixels de rastreamento e tecnologias relacionadas

Cumprir obrigação legal, conforme Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14)


Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

Entender o comportamento do USUÁRIO para promover melhorias


Legítimo interesse

 

Formulário de contato

Dado(s) pessoal(is)

Finalidade

Base legal (LGPD)


Nome completo, número de telefone, correio eletrônico (e-mail) e mensagem

Permitir a comunicação posterior, em razão da mensagem enviada, e incluí-lo em lista de contatos



Consentimento do titular dos dados

 

Cadastro/pré-cadastro como “Contador de Histórias”

Dado(s) pessoal(is)

Finalidade

Base legal (LGPD)



Nome completo, número de telefone, correio eletrônico (e-mail) e senha

Permitir a comunicação posterior, em razão da mensagem enviada e permitir a autenticação/login em conta do sítio eletrônico





Execução contratual 

Permitir a inclusão do USUÁRIO em lista de contatos

Consentimento do titular dos dados

 

Realização de doações ao INSTITUTO

Dado(s) pessoal(is)

Finalidade

Base legal (LGPD)

Nome completo, nome da empresa (opcional), endereço completo, número de telefone, correio eletrônico (e-mail) e dados de pagamento e da doação realizada

Processar a doação

Execução contratual

Documentar/escriturar doações

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória



Permitir a inclusão do USUÁRIO em lista de contatos



Consentimento do titular dos dados

 

  1. O USUÁRIO está ciente que o não fornecimento de alguns DADOS PESSOAIS pode obstar seu acesso a funcionalidades ou conteúdos disponibilizados pelo INSTITUTO.
  2. O USUÁRIO declara ciência de que as credenciais de acesso à conta criada no sítio eletrônico são secretas/sigilosas, de uso exclusivo, pessoal e intransferível, devendo o USUÁRIO zelar pela segurança dessa informação.
  3. O INSTITUTO não armazenará dados de pagamento de doações realizadas pelo USUÁRIO, possuindo ferramenta de terceiro (PagSeguro Internet S/A – CNPJ/MF nº 08.561.701/0001-01), responsável pela validação dos dados e processamento da transação.

 

4.3. Os DADOS PESSOAIS coletados com fundamento no consentimento poderão ser utilizados pelo INSTITUTO para envio de comunicações, informes, notícias e mensagens promocionais, bem como para fins publicitários e estatísticos.

4.3.1. Após a ANONIMIZAÇÃO dos DADOS PESSOAIS do USUÁRIO, o INSTITUTO poderá elaborar estudos e pesquisas de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico de seu interesse.

4.3.2. O INSTITUTO poderá compartilhar os DADOS PESSOAIS do USUÁRIO com terceiros, sejam eles entidades públicas ou privadas, que poderão utilizá-los exclusivamente para os mesmos fins descritos nesta política. Também poderá haver o compartilhamento para prestadores de serviços, fornecedores e outros parceiros, que tratarão os dados de acordo com as orientações do INSTITUTO.

4.3.3. O INSTITUTO assegura ao USUÁRIO, mediante requerimento, o direito de informação de quais entidades públicas ou privadas foram beneficiadas pelo compartilhamento dos dados a que se refere esta cláusula.

4.3.4. Os DADOS PESSOAIS do USUÁRIO serão tratados pelo período necessário à finalidade do TRATAMENTO, com sua posterior eliminação, sendo autorizada a sua conservação nas hipóteses descritas no art. 16 da LGPD.

4.3.5. O TRATAMENTO dos DADOS PESSOAIS pelo INSTITUTO ou por terceiro por ela autorizado será realizado em conformidade com a legislação de regência, em especial a LGPD, e os estudos e pesquisas eventualmente resultantes poderão resultar da combinação/análise dos danos anonimizados originariamente disponibilizados pelo USUÁRIO com outros dados anonimizados mantidos no BANCO DE DADOS do INSTITUTO ou terceiro por ela autorizado, independentemente da fonte.

 

4.4. As partes declaram ciência de que os dados fornecidos pelo USUÁRIO, uma vez anonimizados, não são considerados DADOS PESSOAIS, como estabelece o artigo 12 da LGPD.

 

4.5. Se o USUÁRIO não desejar receber e-mails ou outras comunicações realizadas pelo INSTITUTO em razão dos dados coletados através desta política, deverá seguir o procedimento de descredenciamento presente normalmente ao final do correio eletrônico recebido.

4.5.1. O USUÁRIO também poderá solicitar o descredenciamento através do endereço eletrônico (e-mail) protecaodedados@institutocargolift.com.br.

 

4.6. As operações de TRATAMENTO de DADOS PESSOAIS realizadas pelo INSTITUTO em razão desta política encontram fundamento nas bases legais indicadas pela LGPD, definidas de modo adequado e compatível com a finalidade do TRATAMENTO.

4.6.1. Apesar da indicação das bases legais no item 4.2, o USUÁRIO declara ciência que, a depender do contexto, o TRATAMENTO de DADOS PESSOAIS realizado pelo INSTITUTO poderá passar a ter fundamento em outras bases legais, mais adequadas de acordo com o caso concreto.

 

  1. QUEM SÃO OS RESPONSÁVEIS PELA PROTEÇÃO DOS MEUS DADOS?

 

  1. Em regra, o INSTITUTO será tido como CONTROLADOR, para fins do disposto na LGPD, e seus parceiros, se houver e a depender da relação mantida, poderão ser tidos como co-controladores.

 

  1. Quando ocorrer o compartilhamento dos dados, de modo que o TRATAMENTO seja realizado por terceiro indicado pelo INSTITUTO e de acordo com as suas ordens, este será tido como OPERADOR, para fins do disposto na LGPD.

 

  1. O INSTITUTO indica como ENCARREGADA pelo TRATAMENTO de DADOS PESSOAIS, a assessoria Moreno Moro Advogados, a qual será responsável por atuar como canal de comunicação entre o INSTITUTO (na qualidade de CONTROLADOR) e o USUÁRIO e entre o INSTITUTO (na qualidade de CONTROLADOR) e a AUTORIDADE NACIONAL.
    1. A ENCARREGADA pelo TRATAMENTO de DADOS PESSOAIS pode ser contatada através do correio eletrônico (e-mail) protecaodedados@institutocargolift.com.br ou, através de correspondência, na Rua Padre Anchieta, nº 2.050, sala 2.306, bairro Bigorrilho, Curitiba/PR, CEP 80.730-001.

 

  1. A responsabilidade do INSTITUTO, na qualidade de CONTROLADOR; de parceiros, na qualidade de co-controladores; e, de terceiros autorizados pelo INSTITUTO que atuem como OPERADOR seguirá o disposto na LGPD.

 

  1. QUAIS SÃO AS OBRIGAÇÕES DO INSTITUTO E DOS OPERADORES?

 

  1. O INSTITUTO fornecerá seu serviço dentro dos padrões de qualidade e segurança aplicáveis a trabalhos desta natureza, utilizando-se de pessoal devidamente qualificado, responsabilizando-se pelo fiel e exato cumprimento das obrigações estabelecidas nesta política, nos “Termos de Uso do Site” e na legislação de regência.

 

6.2. O INSTITUTO manterá registro das operações de TRATAMENTO de DADOS PESSOAIS que realizar.

 

6.3. O terceiro, na qualidade de OPERADOR, deverá realizar o TRATAMENTO segundo as instruções fornecidas pelo INSTITUTO, nos limites permitidos pela lei e em integral observância à esta política e à legislação de regência, em especial a LGPD.

 

  1. QUAIS OS MEUS DIREITOS?

 

7.1. Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus DADOS PESSOAIS e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos da Constituição Federal de 1988 e da LGPD.

 

7.2. Na forma do artigo 18 da LGPD, o USUÁRIO, na qualidade de TITULAR de DADOS PESSOAIS, tem direito a obter do INSTITUTO, em relação aos dados tratados, a qualquer momento e mediante requisição, a: 

  1. confirmação da existência de TRATAMENTO;
  2. acesso aos dados;
  3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. ANONIMIZAÇÃO, BLOQUEIO ou ELIMINAÇÃO de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD ou nesta política;
  5. portabilidade dos dados a terceiros, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação legal e com exceção dos dados que já tenham sido anonimizados pelo INSTITUTO;
  6. ELIMINAÇÃO dos DADOS PESSOAIS tratados com o consentimento do TITULAR, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da LGPD;
  7. informação das entidades públicas e privadas com as quais o INSTITUTO realizou uso compartilhado de dados;
  8. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, dentre as quais destaca-se a impossibilidade de acesso a algumas funcionalidades ou conteúdos do sítio eletrônico; e,
  9. revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD, se esta for a base legal utilizada.

 

7.3. O USUÁRIO tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o INSTITUTO perante a AUTORIDADE NACIONAL e utilizar dos meios legais para fazer cumprir o presente instrumento e a legislação de regência.

 

7.4. O USUÁRIO pode opor-se a tratamento realizado em desacordo com a LGPD ou com a presente política.

 

7.5. Os direitos aqui previstos serão exercidos mediante requerimento expresso do USUÁRIO, ou de representante legalmente constituído, ao INSTITUTO.

7.5.1. O requerimento será atendido sem custos ao USUÁRIO, em até 30 (trinta) dias, salvo outro prazo legal, e nos termos estabelecidos nesta política e nas normas legais.

7.5.2. Na hipótese em que o requerimento objetivar a correção, ELIMINAÇÃO, ANONIMIZAÇÃO ou BLOQUEIO dos dados, caso estes tenham sido compartilhados com terceiro, o INSTITUTO informará imediatamente o beneficiário do compartilhamento para que igualmente atenda à solicitação do USUÁRIO

 

7.6. Nos termos do § 4º do art. 18 da LGPD, em caso de impossibilidade de adoção imediata das providências de que trata o item anterior, o INSTITUTO enviará ao USUÁRIO resposta em que poderá (i) comunicar que não é agente de tratamento (CONTROLADOR ou OPERADOR) dos dados e indicar, sempre que possível, o real responsável; ou, (ii) indicar as razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência.

 

  1. QUAIS AS MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS PELO INSTITUTO?

 

8.1. O INSTITUTO adotará medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os DADOS PESSOAIS de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

 

8.2. O INSTITUTO ou qualquer outra pessoa que intervenha em uma das fases do TRATAMENTO, obriga-se a garantir a segurança dos DADOS PESSOAIS, nos termos tutelados pela LGPD.

 

8.3. O INSTITUTO comunicará à AUTORIDADE NACIONAL e ao USUÁRIO a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a partir do uso indevido dos DADOS PESSOAIS, nos termos da LGPD.

 

8.4. Fica reservado ao INSTITUTO o direito de bloquear total ou parcialmente o acesso do USUÁRIO ao sítio eletrônico, independentemente de prévio aviso, caso seja detectado qualquer comportamento suspeito que possa colocar em risco a segurança e a estabilidade do sítio eletrônico.

8.4.1. O USUÁRIO será responsável por toda e qualquer atividade realizada a partir do uso de suas credenciais de acesso aos sistemas informáticos disponibilizado pelo INSTITUTO.

 

  1. POR QUANTO TEMPO MEUS DADOS SERÃO TRATADOS?

 

9.1. O INSTITUTO manterá os DADOS PESSOAIS armazenados somente pelo tempo necessário para atender às finalidades do TRATAMENTO, respeitados os prazos legais de armazenamento para cumprimento de obrigações legais e contratuais e para exercício regular de direitos em processo judicial, arbitral ou administrativo.

 

  1. DISPOSIÇÕES FINAIS

 

10.1. O USUÁRIO confirma a veracidade dos dados informados no momento do cadastro, sob pena de responsabilização civil e penal.

 

10.2. O INSTITUTO se reserva no direito de modificar o presente instrumento em qualquer de suas disposições, inclusive sem prévia notificação, exceto nos casos exigidos pela legislação.

 

10.3. As informações e direitos decorrentes deste instrumento poderão ser transferidos a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle do INSTITUTO.

 

10.4. Serão consideradas válidas, para todos os efeitos, as comunicações realizadas pelo INSTITUTO através dos dados cadastrais informados pelo USUÁRIO.

10.4.1. Compete ao USUÁRIO proceder com eventuais atualizações nos seus dados cadastrais.

 

10.5. Caso qualquer disposição deste instrumento seja considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as demais disposições não serão afetadas e manter-se-ão válidas e aplicáveis.

 

10.6. Qualquer falha do INSTITUTO para impor ou exercer qualquer disposição deste instrumento ou direitos conexos, não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.

 

10.7. A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas nesta política não implicará em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento desta política.

 

10.8. O INSTITUTO poderá incluir em seu sítio eletrônico ou nas comunicações enviadas contatos e sítios eletrônicos de terceiros, que possuem políticas de privacidade próprias.

10.8.1. Na hipótese do caput, o INSTITUTO não se responsabiliza pelo TRATAMENTO de DADOS PESSOAIS realizado por terceiros, sugerindo que o USUÁRIO se atente à política do sítio eletrônico visitado.

 

10.9. O INSTITUTO manterá disponível para consulta a integralidade desta política no seu sítio eletrônico.

 

10.10. A presente política vigorará enquanto perdurarem os efeitos resultantes da sua adesão.

 

10.11. O presente instrumento será regido de acordo com as leis brasileiras.

 

10.12. As partes elegem o foro da Comarca de Curitiba, estado do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da aplicação deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

  1. DÚVIDAS? FALE CONOSCO!

 

11.1. Se você tiver alguma dúvida sobre esta política, entre em contato com a ENCARREGADA pelo TRATAMENTO de DADOS PESSOAIS do INSTITUTO através do correio eletrônico (e-mail) protecaodedados@institutocargolift.com.br ou, por correspondência dirigida à Rua Padre Anchieta, nº 2.050, sala 2.306, bairro Bigorrilho, Curitiba/PR, CEP 80.730-001.



Última atualização: 21 de maio de 2021.

 

Contadores de Histórias

A relação mantida entre o Instituto Novas Histórias e os voluntários exige o tratamento de dados pessoais, o que será feito em estrita observância à Constituição Federal, à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018), à Lei do Voluntariado (Lei no 9.608/98) e outros normativos legais aplicáveis, sempre objetivando resguardar os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Neste capítulo do “Manual do Voluntariado”, considerando o princípio da transparência, é possível compreender a política de privacidade e de tratamento de dados pessoais de voluntários adotada pelo Instituto Novas Histórias e, ao estabelecer essa relação com o Instituto, o voluntário declara-se ciente e concordante com as regras aqui estabelecidas.

1. Quais dados pessoais de voluntários são coletados?

Segundo o art. 5o, inc. I, da LGPD, “dado pessoal” é a “informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável”. Em razão da relação estabelecida com o Instituto Novas Histórias, podem ser coletados os seguintes dados pessoais de voluntários:

● Dados de identificação: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço profissional e/ou residencial, número de telefone (fixo e/ou celular), correio eletrônico (e-mail), assinatura e registros de imagens (fotografia e vídeo) e voz.● Dados de aptidões, habilidades e conteúdos: Informações de formações profissionais, habilidades do voluntário (artísticas, técnicas, de ensino, esportivas, manuais, ministeriais, entre outras) e de conteúdos e materiais criados para atividades do Instituto.
● Dados de disponibilidade para trabalho voluntário: Informações de
disponibilidade para participação em projetos e outras atividades do Instituto e
sobre interesses em participação.
● Dados de presença: Informações de comparecimento de voluntário, inclusive mediante controle de acesso nas dependências do Instituto.
● Dados sensíveis/de associações: Informações de convicção religiosa e filiação a organização de caráter religioso e/ou filosófico.
● Dados de comunicação: Informações de comunicações entre o voluntário e o Instituto Novas Histórias, por qualquer meio.

Todos esses dados serão tratados de acordo com a legislação aplicável.

2. Para que os dados pessoais são utilizados?

Os dados pessoais coletados e tratados pelo Instituto Novas Histórias serão utilizados para registro e controle de voluntários e sua participação em projetos e atividades; para divulgação de atividades do Instituto Novas Histórias, inclusive para público externo e/ou através de mídias sociais; para envio de comunicações de interesse dos próprios voluntários; para execução de outras atividades do Instituto; para cumprimento de obrigações legais e regulatórias pelo Instituto; para a plena execução da relação de voluntariado mantida entre as partes; para o exercício regular de direitos em processos; e, para atender outros legítimos interesses do Instituto.

É válido registrar que “tratamento” de dados pessoais, segundo o art. 5o, inc. X, da LGPD, é “toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração”.

Todas as atividades de tratamento realizadas pelo Instituto terãc fundamento em base legal (art. 7o e/ou 11 da LGPD), de modo que a atividadeencontre respaldo na legislação.

3. Quem possui acesso aos dados pessoais?

Os dados pessoais dos voluntários serão tratados pelo Instituto Novas Histórias durante a exploração de suas atividades institucionais. O Instituto zelará para que apenas aqueles empregados, colaboradores e demais representantes que precisem acessar esses dados tenham acesso.

Eventualmente, esses dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros autorizados, como prestadores de serviços, provedores de aplicações/mídias sociais, entre outros, mas sempre para que as finalidades do tratamento de dados pessoais (conforme item anterior) sejam cumpridas.

Parceiros do Instituto Novas Histórias também poderão receber os dados pessoais de voluntários para envio de comunicações de interesse dos titulares.

Entidades da Administração Pública e terceiros por elas autorizados também poderão receber os dados pessoais de voluntários, quando for necessário para o cumprimento de alguma obrigação legal ou regulatória. Também é possível que o compartilhamento ocorra a pedido do voluntário e para finalidades determinadas.

Independentemente do motivo do compartilhamento, o Instituto Novas Histórias assegura ao voluntário, mediante requisição expressa, o direito de conhecer quem recebeu os seus dados pessoais e para quais finalidades.

Sempre que possível, o Instituto também estabelecerá garantias contratuais com as entidades beneficiadas pelo compartilhamento de dados pessoais (principalmente no caso de prestadores de serviços), a fim de garantir que o tratamento ocorra na forma da legislação vigente.

4. Quem é responsável pela proteção de dados pessoais de voluntários?

Em regra geral, o Instituto Novas Histórias será considerado como “controlador” dos dados pessoais dos voluntários, conforme definição contida no art. 5o, inc. VI, da LGPD. Isso significa dizer que caberá ao Instituto as decisões referentes a como, quais e por quanto tempo os dados pessoais serão tratados.

Terceiros autorizados que venham a realizar tratamento de dados pessoais de voluntários, conforme as instruções do Instituto, serão considerados como “operadores”, na forma do art. 5o, inc. VII, da LGPD.

A responsabilidade do controlador e do(s) operador(es), se houver, seguirá o disposto na LGPD.

O Instituto Novas Histórias também indicará e manterá um “encarregado pelo tratamento de dados pessoais” (art. 5o, inc. VIII, da LGPD), que atuará como canal de comunicação entre o Instituto e os titulares dos dados e o Instituto e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). Esse encarregado poderá ser contatado pelo endereço eletrônico (e-mail) lgpd@institutonovashistorias.com.br.

5. Quais as garantias de proteção de dados pessoais adotadas pelo Instituto Novas Histórias?

O Instituto garante que, de acordo com sua estrutura, o tratamento de dados pessoais de voluntários será realizado de modo seguro, com medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger as informações de acessos não autorizados e de situações acidentais e ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilegal.

Ademais, o Instituto assegura que comunicará à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e o voluntário na eventual ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a partir do uso indevido de dados pessoais, nos termos da LGPD.

6. Por quanto tempo os dados pessoais serão tratados?

O Instituto Novas Histórias tratará os dados pessoais de voluntários pelo período necessário à finalidade do tratamento, razão pela qual, quando aplicável, o voluntário deve atualizar seus dados junto ao Instituto.

Mesmo após o encerramento da relação entre o Instituto e o voluntário, os dados pessoais poderão ser mantidos, desde que exigido ou admitido pela legislação vigente.

7. Quais os direitos do voluntário em relação aos seus dados pessoais?

De acordo com a LGPD, o voluntário é o titular dos seus dados pessoais, devendo ter os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade assegurados na forma da lei.

A LGPD traz um rol de direitos garantidos aos titulares, os quais incluem:

● Confirmação da existência do tratamento de dados pessoais;

● Acesso aos dados pessoais;

● Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

● Anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;

● Portabilidade dos dados pessoais, de acordo com a regulamentação legal;

● Eliminação de dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses em que a lei assegura a sua manutenção;

● Informação das entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado de dados pessoais;

● Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

● Revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicável; e,

● Direito de se opor ao tratamento de dados pessoais realizado em desacordo com a lei.

Esses direitos poderão ser exercidos, quando aplicável e na forma da lei, mediante requisição expressa do voluntário, pelo correio eletrônico (e-mail) lgpd@institutonovashistorias.com.br ou mediante requerimento físico entregue à Diretoria Executiva do Instituto.

As solicitações serão atendidas em até 30 (trinta) dias, salvo outro prazo legal.

É importante registrar também que a LGPD assegura ao titular dos dados o direito de peticionar contra o tratamento de dados pessoais perante a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), se este estiver sendo realizado em desacordo com a lei.

8. Quais as responsabilidades do voluntário em relação ao tratamento de dados pessoais?

O voluntário é responsável por fornecer dados pessoais corretos e exatos ao Instituto Novas Histórias, mantendo-os atualizados.

Caso o voluntário venha a ter acesso a dados pessoais de terceiros (outros voluntários; colaboradores do Instituto; pessoas atendidas pelo Instituto e etc.), o voluntário é responsável por tratar esses dados apenas para as finalidades determinadas pelo Instituto, não podendo divulgá-los ou utilizá-los para quaisquer outros fins, sob pena de responsabilização.

Caso haja qualquer dúvida sobre o tratamento de dados pessoais de terceiros, o voluntário deve encaminhar requerimento ao Instituto pelos canais de contato indicados no item seguinte.

9. Como o voluntário pode tirar dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais?

Caso o voluntário tenha dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais realizado pelo ou para o Instituto Novas Histórias, deverá contatar o encarregado pelo tratamento de dados pessoais através do endereço eletrônico (e-mail) lgpd@institutonovashistorias.com.br.

O voluntário também pode apresentar requerimento expresso em meio físico, dirigido à Diretoria Executiva do Instituto Novas Histórias, a qual se comprometerá em encaminhar a solicitação ao encarregado.

Em ambos os casos, compete ao voluntário a prova de apresentação do requerimento.

10. Como o voluntário declara ciência das regras aqui estabelecidas?

Apesar da LGPD dispensar o consentimento expresso do titular dos dados pessoais para grande parte do tratamento realizado pelo Instituto, o voluntário declarará ciência das regras aqui estabelecidas através do “Termo de Ciência sobre o Tratamento de Dados Pessoais de Voluntário” (Anexo I).

O voluntário também poderá assinar outros termos e autorizações complementares para o tratamento de dados pessoais específicos e/ou para situações especiais, conforme oportunamente franqueado pelo Instituto.

O Instituto Novas Histórias se reserva no direito de alterar, no todo ou em parte, as regras de proteção de dados pessoais aqui estabelecidas, ocasião em que os titulares serão oportunamente comunicados.

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